A história do Sindcontas-SP
Nossa Origem
Fundado em 16 de setembro de 2004 com o objetivo de agregar os servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como categoria profissional distinta dos demais segmentos do funcionalismo, pela especificidade de suas atribuições funcionais e em defesa de seus direitos.
Logo após, teve sua legitimidade questionada judicialmente, lide que perdurou até 2012, quando ficou reconhecida a prerrogativa dos servidores do TCESP se organizarem numa entidade própria, sem vínculo com qualquer outra que fosse. Desde então, o trabalho é incansável com gestões perante o Ministério do Trabalho e Emprego para a efetivação do SindContas-SP como representação sindical dos servidores do TCESP.
Nossas Lutas
Amparada por esse um novo alento e pela atuação de novas lideranças, em setembro de 2013 foi apresentado um abaixo-assinado com mais de 740 assinaturas, em que os servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pleiteavam a reformulação nas carreiras de Agente da Fiscalização e Auxiliar Técnico da Fiscalização. Era o início de uma nova fase, com debates democráticos entre os servidores, de um lado, e de outro, sempre pautados pelo diálogo franco e transparente, a construção de uma nova relação com a Administração.
Essa nova relação ficou caracterizada como um recomeço do SindContas-SP. Na Assembleia Geral realizada no inicio de 2014, durante o CAAPEFIS daquele ano, houve uma grande campanha de filiação dos servidores e como forma de aproximação e estreitamento desse relacionamento, foram realizadas eleições de Delegados Sindicais junto às Unidades Regionais (Interior) e Unidades da Capital, como as Diretorias de Fiscalização e demais Setores, alcançando dessa forma, a presença do SindContas-SP junto aos servidores.
Nossas Conquistas
Nessa nova fase de mobilizações e negociações, foi conquistado no início de 2014 aumento real nos salários iniciais dos servidores efetivos. Ainda nesse ano, foram escolhidos representantes dos servidores para análise prévia da minuta do projeto de lei sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) que seria encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. Com a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 1.272/2015, em 2016, uma Comissão formada por representantes eleitos dos servidores e membros da Administração elaborou a minuta de regulamentação.
E não paramos. Conquistou-se reajuste no valor das diárias e após muito diálogo e entendimento, foi realizado o enquadramento funcional com base na Lei Complementar Estadual nº 1.026/2007. Houve, também, aumento no salário inicial dos Auxiliares Técnicos da Fiscalização, por meio da Lei Complementar Estadual nº 1.272/2015. A partir de então, o Agente da Fiscalização que não podia progredir na carreira, por exercer um cargo em comissão (Agente da Fiscalização Financeira Chefe), passou a exercer uma função gratificada (Chefe Técnico da Fiscalização) voltando a participar da Progressão Funcional. Também houve reajuste do Auxílio-Creche e a principal conquista foi a extinção de cargos comissionados através da Lei Complementar Estadual nº 1.272/2015.
Uma das principais conquistas (em 2016) foi a autorização de deslocamento dos Representantes para reuniões com a Presidência para debate de temas de interesse dos servidores, numa demonstração de reconhecimento e de respeito à participação construtiva dos servidores.
Destaca-se que todo este movimento só foi possível pela efetiva participação da maioria dos servidores do TCESP, sempre com a compreensão e receptividade dos diversos setores e da direção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sempre dispostos a dialogar, em alto nível, com os representantes do SindContas-SP, por ser este o único sindicato que representa os interesses de todos os servidores desta Corte de Contas. É, de fato e de direito, o único sindicato capaz de lutar pelas causas de todos nós servidores do TCESP.
Esta é a história de nossos dezesseis anos de vivência e como nosso prazo de duração é indeterminado, cabe a todos nós servidores do TCESP dar prosseguimento em nossas lutas diárias em nossos locais de trabalho por todo o Estado de São Paulo!